Você sabia que, após a pandemia do coronavírus, cerca de 600 mil micro e pequenas empresas no Brasil fecharam? Esse número pode parecer alto, mas fechar uma empresa pode ser simples. Isso mesmo, sem a ajuda de um contador.
Vamos mostrar como fechar sua empresa de forma segura e eficiente. É crucial fazer tudo certo para evitar problemas e custos extras. Você está pronto para saber como fazer isso sem um contador?
Principais Aprendizados
- O fechamento de uma empresa envolve etapas e procedimentos burocráticos que devem ser seguidos corretamente.
- É possível fechar uma empresa sem um contador, mas é importante conhecer todos os requisitos e prazos.
- O Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas tornou o processo mais rápido. Agora leva cerca de 130 dias, menos que 6 meses ou 1 ano.
- Algumas obrigações, como as certidões de regularidade fiscal, são essenciais para a regularização da empresa com o governo.
- O MEI pode encerrar suas atividades facilmente e sem custos no Portal do Empreendedor.
O que é necessário para fechar uma empresa
Fechar uma empresa pode parecer complicado. Mas, seguindo os passos certos, é possível fazer isso rápido e bem. Primeiro, é preciso fazer o distrato social. Esse documento explica por que a empresa está fechando e como dividir os bens entre os sócios.
Depois, é importante regularizar o FGTS. Isso envolve emitir o Certificado de Regularidade (CRF) e pagar qualquer dívida que exista.
Outro passo crucial é baixar os impostos locais (ISS) e estaduais (ICMS). Isso ajuda a evitar problemas fiscais depois que a empresa fechar.
Distrato social
Para empresas em sociedade, os sócios precisam assinar uma ata de encerramento. Eles também devem fazer o distrato social. Esse documento explica por que a sociedade foi encerrada e como dividir os bens.
Regularização com FGTS
Para o FGTS, é necessário emitir o Certificado de Regularidade (CRF). Também é preciso pagar qualquer dívida que exista na Caixa Econômica Federal. Isso resolve todas as obrigações trabalhistas antes do fechamento.
Baixa de impostos municipais (ISS) e estaduais (ICMS)
Para os impostos locais (ISS) e estaduais (ICMS), é necessário pedir a baixa. Isso evita pendências fiscais depois que a empresa fechar.
| Etapa | Descrição |
|---|---|
| Distrato social | Ata de encerramento da sociedade e divisão dos bens |
| Regularização com FGTS | Emissão do Certificado de Regularidade (CRF) e quitação de valores vinculados |
| Baixa de impostos municipais e estaduais | Solicitar a baixa do ISS e ICMS nos respectivos órgãos |
Seguir esses passos ajuda a fechar uma empresa de forma correta. Isso evita problemas no futuro.
FALE COM UM ESPECIALISTA AGORA MESMO!Obtenção de certidões de regularidade fiscal
Para fechar sua empresa corretamente, é crucial ter as certidões de regularidade fiscal. Elas mostram que sua empresa cumpriu com todas as obrigações fiscais e trabalhistas.
A Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União é essencial. Ela é emitida pela Receita Federal e inclui todos os tributos federais.
Outras certidões importantes são o Certificado de Regularidade do FGTS da Caixa Econômica Federal e a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas do Tribunal Superior do Trabalho.
Para regularizar a empresa em nível estadual e municipal, é preciso a Certidão Negativa de Débitos Estadual e a Certidão Negativa de Tributos Mobiliários e Imobiliários. Elas são emitidas pelos governos estaduais e prefeituras.
Essas certidões têm prazos de validade que variam de 30 a 180 dias. É importante manter-as atualizadas durante o processo de encerramento da empresa.
Manter a empresa fiscalmente regular é essencial. Isso evita multas, protege a reputação da empresa e facilita o fechamento.
“Manter as responsabilidades fiscais em dia é fundamental para evitar prejuízos financeiros, perda de oportunidades de negócios e danos à imagem da empresa.”
| Certidão | Órgão Emissor | Prazo de Validade |
|---|---|---|
| Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União | Receita Federal | 180 dias |
| Certificado de Regularidade do FGTS | Caixa Econômica Federal | 30 dias |
| Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas | Tribunal Superior do Trabalho | 180 dias |
| Certidão Negativa de Débitos Estadual | Secretaria Estadual da Fazenda | Varia por estado |
| Certidão Negativa de Tributos Mobiliários e Imobiliários | Prefeitura Municipal | Varia por município |
Protocolo de encerramento na Junta Comercial
Para fechar sua empresa, é preciso pedir o arquivamento na Junta Comercial. Esse passo é chave para fechar sociedade, dissolver sociedade ou extinguir empresa.
Microempresas e pequenas empresas não precisam de documentos para fechar. Isso ajuda muito na finalização de negócios e no processo de baixa.
Depois de pagar a taxa na Junta Comercial, o distrato social é arquivado. Seu CNPJ será cancelado. É vital saber os prazos e custos do encerramento.
“O encerramento de uma empresa pode resultar em possíveis pendências judiciais se houver disputas em andamento que não foram resolvidas antes do fechamento.”
O protocolo de encerramento na Junta Comercial é essencial para fechar a empresa. É importante seguir todos os passos para uma baixa definitiva do CNPJ.
Fechar empresa – baixa definitiva do CNPJ
O último passo para fechar sua empresa é a baixa definitiva do CNPJ. Essa etapa é crucial para encerrar suas atividades empresariais.
Para baixar o CNPJ, use o Coletor Nacional da Receita Federal. Ele gera a solicitação de cancelamento e o Documento Básico de Entrada (DBE). Você deve assinar e entregar esse documento.
Outra opção é que a Junta Comercial faça a baixa do CNPJ. Isso acontece se a Junta estiver conveniada com a Receita Federal.
Atenção aos prazos e custos nessa etapa final. O custo para fechar uma empresa varia de R$ 2.000 a R$ 3.000. Isso depende das taxas da Prefeitura e Junta Comercial. É crucial regularizar e quitar dívidas antes do encerramento. Caso contrário, dívidas serão transferidas para o CPF dos sócios.
“Não é mais necessário apresentar certidões negativas de dívidas tributárias, previdenciárias e trabalhistas nas juntas comerciais para fechar um CNPJ.”
Com a baixa definitiva do CNPJ, você encerra suas atividades empresariais. Não esqueça de fechar a conta bancária da empresa, se aplicável.
Cancelamento simplificado do MEI
Para os MEI que querem parar de trabalhar, o processo é fácil e não custa nada. Eles podem fazer a baixa no Portal do Empreendedor. Isso é rápido e direto.
Passo a passo para encerrar atividades como MEI
- Acesse o site do Portal do Empreendedor (www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor).
- Clique na opção “Fechar MEI”.
- Informe seu CPF e a senha da sua conta gov.br.
- Siga as instruções na tela para confirmar o encerramento de suas atividades como MEI.
- Certifique-se de que todas as obrigações fiscais e tributárias do seu CNPJ estejam quitadas antes de concluir o processo.
- Após a conclusão, seu registro MEI será definitivamente baixado e não poderá ser reativado.
O cancelamento do MEI é gratuito e feito online. Isso ajuda o empreendedor a parar de trabalhar rápido e bem. Após fechar, todas as obrigações do CNPJ devem ser finalizadas.
Após fechar, o empreendedor pode abrir outra empresa. Mas o CNPJ antigo não volta. E dívidas do CNPJ ficam no CPF do dono.
Encerrar o MEI é fácil e barato. É uma boa opção para quem quer fechar sua empresa, encerrar atividades ou fazer a baixa de empresa sem gastar nada.
E-BOOK GRÁTISPrazos e custos envolvidos
Fechar uma empresa no Brasil pode levar cerca de 130 dias. Isso inclui a criação de documentos e a verificação de pendências. Também é necessário fechar o contábil e analisar em órgãos reguladores.
Em cidades com junta comercial digital, o prazo pode ser menor. Isso facilita o processo.
Os custos para fechar uma empresa variam. A Microempresa Individual (MEI) não paga nada. Para outras empresas, os custos dependem do estado. Os impostos e taxas pendentes são os principais custos.
Antes de fechar, é crucial verificar o CNPJ na Receita Federal. Também é necessário emitir um Certificado de Regularidade do FGTS. Quitar impostos municipais e estaduais é essencial. E obter certidões de débitos federais e da dívida ativa da União.
| Etapa | Custo | Prazo |
|---|---|---|
| Distrato social | Varia de acordo com o estado | Varia de acordo com a complexidade |
| Regularização do FGTS | Varia de acordo com o estado | Varia de acordo com a complexidade |
| Quitação de impostos municipais (ISS) e estaduais (ICMS) | Varia de acordo com o estado | Varia de acordo com a complexidade |
| Arquivamento de protocolo na Junta Comercial | Varia de acordo com o estado | Varia de acordo com a complexidade |
| Baixa definitiva do CNPJ | Gratuita para MEI, varia para outras empresas | Varia de acordo com a complexidade |
É vital seguir as leis e comunicar bem com todos. Planejar com antecedência ajuda a evitar problemas.
Motivos comuns para fechar uma empresa
Fechar uma empresa é uma decisão difícil. Mas às vezes é necessário. Vários motivos podem levar a isso, como problemas internos ou fatores externos. Vamos ver alguns dos principais motivos para fechar uma empresa.
Uma grande razão é a insatisfação de sócios. Isso pode ser por falta de lucro, problemas entre os sócios ou mudanças no mercado. Nesses casos, fechar a empresa pode ser a melhor opção para todos.
Outro motivo é quando a empresa não pode mais ser considerada Microempreendedor Individual (MEI). Isso acontece se o faturamento anual excede o permitido ou se o MEI entra em outra empresa ou contrata mais de um funcionário. Nesses casos, é preciso fechar as atividades e fazer o processo de baixa empresarial.
| Motivo | Detalhes |
|---|---|
| Insatisfação de sócios | Falta de rentabilidade, conflitos interpessoais, mudanças no mercado e crises financeiras |
| Ultrapassagem do faturamento anual do MEI | Necessidade de encerramento de atividades empresariais e processo de baixa empresarial |
| Ingresso do MEI como sócio em outra empresa | Necessidade de encerramento de atividades empresariais e processo de baixa empresarial |
| Contratação de mais de um funcionário pelo MEI | Necessidade de encerramento de atividades empresariais e processo de baixa empresarial |
É crucial estar atento aos sinais de que é hora de fechar a empresa. Isso pode ser por problemas internos ou externos. Com planejamento e ajuda de especialistas, o fechamento pode ser feito de forma organizada.
Analisar a possibilidade de manter a empresa inativa
Antes de fechar a empresa, pense bem se é a melhor escolha. Especialistas em contabilidade podem ajudar. Eles podem mostrar outras opções, como deixar a empresa inativa. Isso permite que você retome as atividades mais tarde.
Empresas inativas não fizeram nenhuma movimentação financeira no ano. Já as empresas sem movimento fazem algumas atividades, mas não estão funcionando normalmente.
- Empresas sem movimento devem enviar todas as obrigações mensais e anuais. Isso evita problemas com o Fisco.
- Empresas inativas não precisam enviar obrigações mensais. Mas devem fazer as obrigações anuais, como RAIS negativa e DCTFWeb.
- Uma empresa, seja inativa ou sem movimentação, precisa de uma boa assessoria contábil. Isso ajuda a evitar multas.
Pense se vale a pena manter a empresa aberta. Isso pode proteger seu patrimônio ou ajudar a se livrar de responsabilidades. Não enviar as obrigações acessórias pode causar multas e problemas com o CPF.
“Estima-se que até o final de 2023, cerca de 1,8 milhão de inscrições no CNPJ podem ser declaradas inaptas devido à omissão de obrigações acessórias.”
É crucial regularizar as omissões de escriturações e declarações dos últimos 5 anos. Isso evita que a empresa seja declarada inaptidão pelo CNPJ. A regularização pode ser feita pela internet ou pessoalmente, com multas por falta de apresentação.
Antes de fechar a empresa, analise bem a situação. Procure ajuda de profissionais especializados. Eles podem ajudar a decidir se manter a empresa inativa ou fechá-la definitivamente.
Importância de contar com assessoria especializada
Fechar uma empresa pode ser complicado. Pendências inesperadas podem atrasar muito. Por isso, é muito importante ter ajuda de profissionais experientes.
Eles podem prever problemas e resolver rapidamente. Isso evita estresse e ajuda a terminar tudo mais rápido.
Uma consultoria especializada ajuda muito. Ela ajuda a escolher os melhores apólices de seguros. Assim, protege o patrimônio da empresa.
Além disso, a consultoria trabalha com as seguradoras. Isso garante melhores condições e custos para os clientes.
A assessoria jurídica também é crucial. Ela protege a empresa de problemas legais. Sem ela, pode haver gastos extras e multas.
Com a ajuda jurídica, as empresas ficam mais competitivas. Elas recebem orientações estratégicas e evitam problemas legais.
Portanto, ter uma equipe de profissionais é essencial. Eles garantem um processo de baixa empresarial tranquilo. Assim, evitam surpresas ruins e custos extras.
Conclusão
Fechar uma empresa pode parecer difícil. Mas, com as dicas certas e o suporte de especialistas, é possível fazer tudo bem. É crucial seguir os passos burocráticos, como obter certidões fiscais e cancelar o CNPJ.
É importante ficar de olho nos prazos e nos custos do fechamento. Também é essencial saber por que encerrar a empresa. Em alguns casos, manter a empresa inativa pode ser uma boa opção.
Ter a ajuda de uma assessoria especializada é fundamental. Ela ajuda a fechar empresa, encerrar atividades e baixa de empresa corretamente. Assim, você pode encerrar seu negócio sem preocupações, sabendo que fez tudo certo.
FAQ
Quais os principais passos para fechar uma empresa?
Para fechar uma empresa, você precisa fazer alguns passos. Primeiro, é preciso elaborar o distrato social. Depois, emitir o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF).
Em seguida, solicita a baixa dos impostos municipais (ISS) e estaduais (ICMS). Também é necessário obter a Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais. Por fim, protocola o pedido de arquivamento na Junta Comercial e faz a baixa definitiva do CNPJ.
Como é o processo de cancelamento simplificado do MEI?
O MEI pode fechar suas atividades facilmente. Basta acessar o Portal do Empreendedor. Informe seu CPF e senha da conta gov.br.
Essa baixa é definitiva e não pode ser revertida. É simples e sem custo.
Qual o prazo e os custos envolvidos no fechamento de uma empresa?
Fechar uma empresa leva cerca de 130 dias. Isso inclui documentos, verificação de pendências e fechamento contábil. Em cidades com junta comercial digital, o prazo pode ser menor.
Os custos variam conforme o estado. A baixa do MEI é gratuita. Para outras empresas, os valores dependem do local.
Quais são os principais motivos para fechar uma empresa?
Motivos comuns para fechar uma empresa incluem a pandemia do coronavírus. Outros são ultrapassar o faturamento anual, ser sócio em outra empresa ou ter atividades não permitidas.
Para MEI, pode ser por contratar mais de um funcionário. Isso pode fazer com que o MEI perca benefícios e decida encerrar.
É possível manter a empresa inativa ao invés de fechá-la?
Sim, é possível manter a empresa inativa antes de fechá-la. É importante avaliar se fechar é a melhor opção. Especialistas em contabilidade podem ajudar a encontrar alternativas.
Uma delas é manter a empresa inativa. Isso permite uma retomada futura.
Por que é importante contar com assessoria especializada no processo de fechamento da empresa?
Pendências inesperadas podem atrasar o fechamento da empresa. Resolver essas pendências leva tempo e custa mais. Por isso, é bom ter a ajuda de profissionais experientes.
Eles podem antecipar problemas e resolver rapidamente. Isso evita estresse e custos extras.
