Você já teve um MEI (Microempreendedor Individual) e agora deseja reativá-lo? Este guia completo vai te ajudar. Vai mostrar como reativar seu MEI de forma rápida e simples.
Aprenda a regularizar pendências e quitar débitos. Assim, você volta a empreender legalmente como Microempreendedor Individual. Descubra tudo o que precisa saber para reativar seu MEI e retomar suas atividades.
Principais Aprendizados
- Como regularizar pendências e quitar débitos para reativar seu MEI
- Entenda o processo de reativação do MEI e os requisitos necessários
- Evite novos cancelamentos aprendendo a manter suas obrigações em dia
- Conheça os benefícios de reativar seu MEI e voltar a empreender legalmente
- Acompanhe o passo a passo para reativar seu MEI com sucesso
Não é possível reativar MEI cancelado
Infelizmente, não dá para reativar um Microempreendedor Individual (MEI) cancelado. O cancelamento do CNPJ MEI é definitivo. Após a baixa, o empreendedor não pode usar o mesmo CNPJ novamente.
A única opção é abrir um novo CNPJ MEI.
O processo de cancelamento é irreversível
Segundo a Instrução Normativa da Receita Federal 1863/2018, o CNPJ MEI pode estar em situações como “baixada”. Essa situação é permanente. Não é possível reativar o registro anterior.
Após o cancelamento, as pendências financeiras e obrigações acessórias devem ser regularizadas separadamente.
Não utilize o mesmo CNPJ após cancelar MEI
Após o cancelamento do MEI, o empreendedor não pode usar o mesmo CNPJ novamente. A única alternativa é abrir um novo cadastro. Isso envolve seguir todos os requisitos e procedimentos para um novo Microempreendedor Individual.
“Após o cancelamento do MEI, os débitos permanecem abertos, sendo fundamental a regularização para evitar possíveis problemas.”
Como regularizar MEI baixada
Se você é um Microempreendedor Individual (MEI) com empresa baixada, é possível resolver isso. Primeiro, você precisa pagar todas as dívidas e resolver pendências. Isso inclui guias DAS em aberto e a Declaração Anual (DASN SIMEI) não enviada.
Regularize pendências financeiras e obrigações acessórias
Primeiro, veja o status da sua empresa no Portal do Simples Nacional. Acesse sua conta no gov.br e faça relatórios para saber o que está faltando. Depois, use o Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI) para pagar as dívidas.
Utilize o PGMEI para gerar guias em atraso
O PGMEI ajuda muito na regularização fiscal. Com ele, você pode emitir e pagar as guias DAS atrasadas. Depois, faça a Declaração Anual SIMEI do último ano ativo da sua empresa.
É importante pedir ajuda de um contador para fazer tudo certo. Assim, você pode reativar sua MEI e começar a trabalhar novamente.
“A regularização da situação fiscal é fundamental para reativar sua MEI. Siga os passos corretamente e conte com o apoio de um contador para garantir a conformidade de todo o processo.”
Abrindo uma nova MEI após cancelamento
Se você cancelou sua Microempresa Individual (MEI) antes, pode abrir uma nova. Esse processo é gratuito. Não é preciso pagar nenhuma taxa.
Antes de começar, veja se sua atividade ainda pode ser MEI. O MEI tem um limite de faturamento anual de R$ 81.000,00. E você não pode ser sócio de outra empresa.
O processo de abertura é gratuito
Abrir uma nova MEI depois de cancelar a anterior é 100% gratuito. Não há custos ou taxas para registrar sua nova empresa como MEI.
Verifique os requisitos antes de abrir
Verifique se sua atividade e situação atendem aos requisitos do MEI antes de abrir. Os principais requisitos são:
- Faturamento anual máximo de R$ 81.000,00
- Não ser sócio de outra empresa
- Exercer atividade permitida para o MEI
Se você atender a esses requisitos, pode começar a abrir sua nova Microempresa Individual de graça.
como reativar MEI
Infelizmente, não é possível reativar um Microempreendedor Individual (MEI) cancelado. O cancelamento do MEI é definitivo. Isso significa que não é possível reativar o CNPJ após o cancelamento.
Então, a única opção é abrir um novo CNPJ como Microempreendedor Individual. Esse novo registro deve seguir todos os requisitos para ser MEI.
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Abrir uma nova MEI após o cancelamento é gratuito. Mas é essencial verificar se você atende aos requisitos para ser MEI.
- Limite de faturamento anual para MEI: R$ 81 mil, com proposta de aumento para R$ 144 mil por ano em tramitação.
- Prazo em 2023 para regularização de MEI: Aberto em 29 de abril e com data-limite em 31 de maio.
- Prazo em 2024 para regularização de MEI: Disponível até 31 de janeiro de 2024, às 19h.
É crucial estar atento a esses prazos e requisitos. Assim, você terá sucesso na abertura da nova MEI.
“A única opção após o cancelamento do MEI é abrir um novo CNPJ como Microempreendedor Individual, seguindo todos os requisitos e procedimentos necessários.”
Evitando o cancelamento do MEI
Se você é Microempreendedor Individual (MEI), é muito importante manter tudo em dia. Isso ajuda a evitar o cancelamento do seu registro. Cancelar o MEI pode causar problemas, como perder o CNPJ e ter que começar um novo negócio.
Mantenha as Obrigações em Dia
Para não ter o MEI cancelado, é essencial pagar as obrigações fiscais no prazo. Isso inclui o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) mensal. Também é importante entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) a tempo.
Cumpra os Requisitos do MEI
Manter as finanças em dia não é tudo. É importante também seguir as regras para ser MEI. Isso significa não ser sócio de outra empresa e não ultrapassar o limite de faturamento de R$81 mil por ano.
Segundo o Ministério do Trabalho, os MEIs são 70% das novas empresas no país. Mas mais de 70% precisam cancelar o registro por problemas financeiros ou dificuldades de gerenciar o negócio.
Para evitar o cancelamento do seu MEI, fique de olho nas suas obrigações e requisitos. Assim, você pode continuar seu negócio sem problemas.
“O cancelamento do MEI não pode ser revertido, sendo necessária a abertura de um novo CNPJ para um novo negócio.”
Vale a pena desativar o MEI?
Antes de desativar seu Microempreendedor Individual (MEI), pense bem. Manter o MEI pode ser muito vantajoso. Você pode ganhar mais dinheiro e ter benefícios previdenciários.
O MEI tem os menores impostos. Em 2023, você paga apenas R$66 por mês no INSS. Você também pode ter até 15 atividades secundárias, além da principal.
Antes de desativar o MEI, pense nos seguintes pontos:
- Vantagens de manter o MEI ativo: acesso a benefícios previdenciários, menores impostos e flexibilidade para exercer múltiplas atividades.
- Motivos para desativar o MEI: se o seu faturamento anual ultrapassar o limite de R$81 mil, não for mais viável manter o negócio como MEI ou se você não estiver conseguindo cumprir as obrigações acessórias, como a declaração anual.
Verifique se desativar o MEI faz sentido para você agora. A decisão deve ser pensada com cuidado. Avalie bem sua situação financeira e o futuro do seu negócio.
“Manter o MEI ativo pode trazer diversas vantagens, como a possibilidade de ter uma renda extra e acessar benefícios previdenciários.”
Passo a passo para cancelar MEI
Quer cancelar seu Microempreendedor Individual (MEI)? É fácil e você faz sozinho. Primeiro, vá ao Portal do Empreendedor. Lá, escolha “Já sou MEI” e depois “Baixa da Empresa”.
Quando pedir a baixa do CNPJ MEI, lembre-se: é definitivo. Verifique se não tem pendências financeiras ou obrigações acessórias. Isso inclui o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) até o mês da baixa.
Depois de pagar tudo, você pode solicitar a baixa do seu CNPJ MEI no Portal do Empreendedor. Lembre-se: após cancelar, não dá para reativar o CNPJ. Você vai precisar de um novo CNPJ para voltar a trabalhar como Microempreendedor Individual.
Cancelar o MEI é gratuito e leva oito passos simples. Se você quer parar de ser Microempreendedor Individual, siga esses passos com cuidado. Assim, o processo será feito corretamente.
Como reativar MEI suspenso
Seu CNPJ de Microempreendedor Individual (MEI) pode ser reativado. Basta regularizar pendências em 95 dias. Depois, o CNPJ será reativado pela Receita Federal sem mais ações.
Regularize pendências dentro do prazo
Para reativar o MEI suspenso, é preciso resolver pendências. Isso inclui:
- Pagamento de guias DAS atrasadas
- Entrega da Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI)
- Cumprimento de outras obrigações acessórias
É crucial resolver pendências em 95 dias. Isso evita o cancelamento definitivo do CNPJ MEI.
O CNPJ será reativado automaticamente
Com as pendências resolvidas, o CNPJ MEI volta à ativa. Isso acontece em até 48 horas. Não é necessário abrir uma nova empresa.
Para manter o CNPJ MEI ativo, é vital cumprir obrigações. Isso inclui pagar DAS mensalmente e entregar DASN-SIMEI anualmente.
Reativar o MEI suspenso permite emitir notas fiscais novamente. Você também pode fazer vendas formais e acessar benefícios previdenciários.
E-BOOK GRÁTISMotivos para cancelamento do MEI
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma forma simples de empreender. Ele oferece muitos benefícios para quem quer começar um negócio legalmente. Mas, existem situações que podem fazer o MEI ser cancelado pela Receita Federal. Os principais motivos são a inadimplência por 12 meses consecutivos no pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e a falta de entrega da Declaração Anual (DASN SIMEI).
Inadimplência por 12 meses
Se você não pagar o DAS por 12 meses seguidos, seu CNPJ pode ser cancelado. É essencial pagar essa taxa mensalmente para manter sua empresa regular.
Não entregar a Declaração Anual
Outro motivo comum para o cancelamento do MEI é não enviar a Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI). Essa declaração deve ser enviada todos os anos. Ela traz informações importantes sobre seu faturamento e atividades. Não enviá-la pode levar ao cancelamento do seu registro MEI.
É crucial ficar de olho nessas duas principais razões. Manter suas obrigações em dia evita o cancelamento indesejado do seu CNPJ MEI. Se isso acontecer, você terá que abrir uma nova empresa.
Retornando ao Simples Nacional e MEI
Se você é empreendedor e seu MEI foi excluído do Simples Nacional, tem uma chance de voltar. Isso envolve dois passos importantes:
- Solicitar a opção pelo Simples Nacional: Primeiro, você precisa resolver pendências. Depois, solicita a opção pelo Simples Nacional. Esse passo é crucial para voltar ao regime simplificado.
- Solicitar o enquadramento no SIMEI: Após conseguir a opção pelo Simples Nacional, você pode pedir para ser Microempreendedor Individual (SIMEI). Assim, você volta a aproveitar os benefícios desse regime.
É essencial ficar de olho nos prazos e nas regras para retornar ao Simples Nacional e SIMEI. O Manual do Empreendedor dá detalhes sobre o processo. Ele vai desde a resolução de pendências até a solicitação de enquadramento.
| Indicador | Limite |
|---|---|
| Receita Bruta Anual (MEI geral) | Até R$81.000,00 |
| Receita Bruta Anual (MEI Transportador) | Até R$251.600,00 |
| Limite Inicial de Faturamento (MEI geral) | R$6.750,00 |
| Limite Inicial de Faturamento (MEI Transportador) | R$20.966,67 |
Use essa chance para retornar ao Simples Nacional e SIMEI. Assim, você resolve sua situação e volta a aproveitar os benefícios desses regimes.
Conclusão
Este guia completo te ensinou a reativar seu MEI rápido e fácil. Você aprendeu que, se o MEI foi cancelado, é preciso abrir um novo CNPJ. Mas, se estiver suspenso, basta resolver as pendências para reativar o CNPJ.
Agora, você está pronto para voltar a trabalhar como Microempreendedor Individual. É importante manter tudo em dia e cumprir as regras do MEI. Se precisar desativar, use o Portal do Empreendedor para fazer a baixa corretamente.
Esperamos que este guia de reativação do MEI tenha ajudado muito. Você deve poder retomar suas atividades de forma segura e legal. Se tiver dúvidas, fale com os atendimentos disponíveis.
FAQ
É possível reativar um MEI que foi cancelado?
Não é possível reativar um MEI cancelado. O cancelamento do CNPJ MEI é definitivo. Você não pode usar o mesmo número de CNPJ novamente.
Se quiser voltar a trabalhar, é preciso abrir um novo CNPJ MEI.
Como regularizar uma MEI que foi baixada?
Para regularizar uma MEI baixada, você precisa resolver pendências financeiras. Isso inclui quitar guias DAS e fazer a Declaração Anual (DASN SIMEI).
Use o Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI) para quitar guias. Depois, faça a Declaração Anual do último ano que a MEI esteve ativa.
Posso abrir uma nova empresa como Microempreendedor Individual após cancelar meu MEI?
Sim, você pode abrir uma nova empresa como Microempreendedor Individual. O processo é gratuito. Mas, verifique se sua atividade atende aos requisitos do MEI.
Verifique também se você não é sócio de outra empresa.
Como evito o cancelamento do meu MEI?
Para evitar o cancelamento, mantenha suas obrigações em dia. Isso inclui pagar o DAS até o vencimento.
Além disso, siga os requisitos para ser Microempreendedor Individual. Isso significa não ultrapassar o limite de faturamento anual e não ser sócio de outra empresa.
Quais são os principais motivos que podem levar ao cancelamento do MEI?
Os principais motivos para o cancelamento do MEI são inadimplência e falta de Declaração Anual. Inadimplência em DAS por 12 meses consecutivos e não entregar a DASN SIMEI são os principais gatilhos.
Como eu posso reativar um MEI que está suspenso?
Se seu CNPJ estiver suspenso, você pode reativá-lo. Basta regularizar pendências dentro de 95 dias. Após isso, o CNPJ será reativado pela Receita Federal sem mais ações.
